A Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – torna pública a realização de licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo maior oferta, no modo de disputa Aberto, em sessão pública, por meio do site www.compras.mg.gov.br, visando a Concessão Onerosa de Uso de Espaço Público, destinado a instalações de cantina para atendimento aos alunos, servidores e professores da unidade acadêmica da Escola de Design, com área coberta de 47,50 m² (quarenta e sete vírgula cinco metros quadrados) localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 1434, Lourdes – CEP 30140-092 – Belo Horizonte – MG, nos termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de Julho de 2002 e da Lei Estadual n°. 14.167, de 10 de Janeiro de 2002 e do Decreto Estadual n° 48.012, de 22 de julho de 2020.
Este pregão será amparado pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e pelas Leis Estaduais nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001, nº. 20.826, de 31 de julho de 2013, pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº 46.559, de 16 de julho de 2014, nº 47.437, 26 de junho de 2018, nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018, nº. 37.924, de 16 de maio de 1996, Decreto Estadual 48.046/2020, pela Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018, pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF n.º 3.458, de 22 de julho de 2003 e nº 8.898 de 14 de junho 2013, pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG n.º 9.576, de 6 de julho 2016, aplicando-se subsidiariamente, a Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, e as condições estabelecidas nesse edital e seus anexos, que dele constituem parte integrante e inseparável para todos os efeitos legais.
O pregão será realizado por Pregoeiro e Equipe de Apoio designados na Portaria/UEMG nº 099, de 08 de agosto de 2022.
A sessão de pregão terá início no dia 12 de janeiro de 2023, às 10:00 horas. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema e na documentação relativa ao certame.
A sessão de pregão será realizada no sítio eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br.